Flashcard FC88543
Qual a consequência de o juiz deixar de apreciar teses defensivas em processo de competência do júri?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a consequência de o juiz deixar de apreciar teses defensivas em processo de competência do júri?
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Resposta
Anulação da sentença, por prejuízo ao dever do júri de avaliar a matéria de fato quando há outras teses defensivas plausíveis.
Veja como foi cobrado:
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