Flashcard FC88544
A ausência de citação é sanada pelo comparecimento do réu ao ato antes de sua consumação, mesmo que declare que só veio para arguir nulidade?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A ausência de citação é sanada pelo comparecimento do réu ao ato antes de sua consumação, mesmo que declare que só veio para arguir nulidade?
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Resposta
Sim. O comparecimento supre a nulidade, salvo se o juiz reconhecer risco de prejuízo à defesa e suspender o ato.Veja como foi cobrado:
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