Flashcard FC88545
Qual requisito determina a nulidade de um ato processual no processo penal?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual requisito determina a nulidade de um ato processual no processo penal?
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Resposta
Exige-se demonstração de prejuízo concreto, com nexo entre o ato viciado e o dano, ônus de quem alega.
Veja como foi cobrado:
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