Flashcard FC88547
A ausência de notificação prévia do acusado em processo precedido por inquérito policial acarreta nulidade absoluta?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A ausência de notificação prévia do acusado em processo precedido por inquérito policial acarreta nulidade absoluta?
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Resposta
Não, é nulidade relativa, exigindo impugnação tempestiva e demonstração de prejuízo concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87984
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