Flashcard FC88549
A ausência de indagação sobre interesse em recorrer, na intimação pessoal do sentenciado, gera nulidade processual?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A ausência de indagação sobre interesse em recorrer, na intimação pessoal do sentenciado, gera nulidade processual?
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Resposta
Não, não gera nulidade automática, apenas se houver demonstração de prejuízo concreto, e não invalida quando há advogado constituído e cientificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87986
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