Flashcard FC88550
A falta de intimação gera nulidade absoluta do ato processual?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A falta de intimação gera nulidade absoluta do ato processual?
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Resposta
Não, exige-se demonstração de prejuízo, sendo, em regra, nulidade relativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87987
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