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Flashcard FC88552

Por que a citação pessoal do réu é imprescindível mesmo com defensor constituído?

Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda:

Por que a citação pessoal do réu é imprescindível mesmo com defensor constituído?
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Resposta

Citação pessoal é pressuposto da relação processual penal, garante ciência e possibilidade de autodefesa, a mera atuação do defensor sem ciência inequívoca do réu não supre a falta de citação, e os atos são passíveis de nulidade desde o recebimento da denúncia.






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