Flashcard FC88552
Por que a citação pessoal do réu é imprescindível mesmo com defensor constituído?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Por que a citação pessoal do réu é imprescindível mesmo com defensor constituído?
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Resposta
Citação pessoal é pressuposto da relação processual penal, garante ciência e possibilidade de autodefesa, a mera atuação do defensor sem ciência inequívoca do réu não supre a falta de citação, e os atos são passíveis de nulidade desde o recebimento da denúncia.
Veja como foi cobrado:
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