Flashcard FC88553
A incompetência territorial gera nulidade absoluta ou relativa?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A incompetência territorial gera nulidade absoluta ou relativa?
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Resposta
Nulidade relativa, se não arguida tempestivamente, salvo hipótese de competência absoluta.
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