Flashcard FC88554
A ausência de intimação da defesa técnica sobre um ato processual gera nulidade absoluta?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A ausência de intimação da defesa técnica sobre um ato processual gera nulidade absoluta?
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Resposta
Não, a nulidade é relativa e exige demonstração de prejuízo à defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87991
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