Flashcard FC88555
A omissão de comunicar ao acusado o direito de permanecer em silêncio acarreta nulidade absoluta ou relativa?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A omissão de comunicar ao acusado o direito de permanecer em silêncio acarreta nulidade absoluta ou relativa?
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Resposta
Nulidade relativa, exige prova de prejuízo à defesa para ser declarada.
Veja como foi cobrado:
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