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Flashcard FC88556

Quando devem ser alegadas as nulidades ocorridas após a pronúncia?

Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda:

Quando devem ser alegadas as nulidades ocorridas após a pronúncia?
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Resposta

Imediatamente após o anúncio do julgamento e a apregoação das partes, não na especificação de provas; caso contrário ocorre preclusão.




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