Flashcard FC88566
O uso reiterado e protelatório de embargos de declaração configura abuso de direito?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O uso reiterado e protelatório de embargos de declaração configura abuso de direito?
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Resposta
Sim, o uso reiterado e protelatório de embargos de declaração configura abuso de direito e pode ser desconsiderado, para preservar a duração razoável do processo e a lealdade processual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88003
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