Flashcard FC88568
A revisão criminal admite vícios processuais relevantes que comprometam a prestação jurisdicional mesmo sem violação da norma penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A revisão criminal admite vícios processuais relevantes que comprometam a prestação jurisdicional mesmo sem violação da norma penal?
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Resposta
Sim.Admite revisão por omissão, supressão de instância ou nulidade que prejudique a defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88005
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