Flashcard FC88569
A revisão criminal pode ser utilizada para converter uma sentença absolutória própria em condenação?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A revisão criminal pode ser utilizada para converter uma sentença absolutória própria em condenação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, em regra a revisão não pode converter sentença absolutória própria em condenação, excepcionalmente admite-se revisão sobre absolutória imprópria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88006
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em