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Flashcard FC88570

A revisão criminal é cabível contra sentença absolutória imprópria?

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda:

A revisão criminal é cabível contra sentença absolutória imprópria?
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Resposta

Sim, a revisão criminal admite-se contra a absolutória imprópria, enquanto houver coisa julgada e possibilidade de demonstrar erro judiciário.






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