Flashcard FC88572
Admite-se novo habeas corpus com os mesmos fundamentos de outro já decidido?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Admite-se novo habeas corpus com os mesmos fundamentos de outro já decidido?
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Resposta
Não, em regra, salvo se houver fatos ou fundamentos novos que constituam inovação relevante, ônus da demonstração cabe ao impetrante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88009
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em