Flashcard FC88573
O habeas corpus é cabível para proteger qual direito específico?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O habeas corpus é cabível para proteger qual direito específico?
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Resposta
O habeas corpus tem como finalidade proteger o direito de locomoção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88010
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