Flashcard FC88574
Quem pode impetrar habeas corpus, e a pessoa jurídica pode ser paciente?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem pode impetrar habeas corpus, e a pessoa jurídica pode ser paciente?
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Resposta
Qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica e o Ministério Público, pode impetrar habeas corpus,não pode ser paciente, pois o remédio protege a liberdade de locomoção.
Veja como foi cobrado:
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