Flashcard FC88576
Qual é a função principal do habeas corpus no processo penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a função principal do habeas corpus no processo penal?
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Resposta
Proteger a liberdade de locomoção contra prisão, constrangimento ou ameaça ilegal
Veja como foi cobrado:
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