Flashcard FC88578
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
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Resposta
Qualquer pessoa, inclusive não advogados, pode impetrar habeas corpus em seu favor ou em favor de outrem, além do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88015
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