Flashcard FC88582
O juiz pode conceder habeas corpus de ofício para proteger a liberdade de locomoção?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O juiz pode conceder habeas corpus de ofício para proteger a liberdade de locomoção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. É medida excepcional e restrita, permite ao juiz agir de ofício para evitar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88019
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em