Flashcard FC88583
O habeas corpus originário pode ser usado como substituto de recurso ordinário constitucional?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O habeas corpus originário pode ser usado como substituto de recurso ordinário constitucional?
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Resposta
Não, salvo exceção restrita, quando não houver outro meio efetivo e houver flagrante constrangimento que prejudique a ampla defesa e o devido processo legal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88020
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