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Flashcard FC88588

O juiz exerce poder de polícia nas audiências para garantir a ordem e a regularidade dos atos processuais?

Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda:

O juiz exerce poder de polícia nas audiências para garantir a ordem e a regularidade dos atos processuais?
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Resposta

Sim, o juiz pode exercer poder de polícia nas audiências, adotando medidas necessárias e proporcionais para manter a ordem, sem arbitrariedades.






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