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Flashcard FC88591

A contagem do prazo recursal começa a partir da intimação de quem?

Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda:

A contagem do prazo recursal começa a partir da intimação de quem?
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Resposta

Da última intimação, quando tanto o réu quanto o defensor estiverem cientificados.
Réu preso deve ser intimado pessoalmente.






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