Flashcard FC88592
Na atuação como custos legis, o Ministério Público equipara-se às partes quanto ao tempo de sustentação oral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na atuação como custos legis, o Ministério Público equipara-se às partes quanto ao tempo de sustentação oral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, quando atua como custos legis o Ministério Público não se equipara às partes quanto ao tempo de sustentação oral, podendo não estar sujeito ao mesmo limite sem ofensa aos princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88029
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em