Flashcard FC88595
O que caracteriza o poder-dever do juiz na fase pré-processual em relação ao inquérito policial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza o poder-dever do juiz na fase pré-processual em relação ao inquérito policial?
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Resposta
O poder-dever caracteriza-se pelo fato de o Juiz poder controlar a legalidade e a duração do inquérito, podendo determinar seu arquivamento sem pedido do titular, para proteger direitos fundamentais, sem substituir o titular.Veja como foi cobrado:
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