Flashcard FC88598
A condução coercitiva de vítima durante o inquérito policial é constitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A condução coercitiva de vítima durante o inquérito policial é constitucional?
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Resposta
Sim, é permitida quando observadas formalidades legais e garantias individuais, mediante prévia intimação ou ordem judicial, se necessária ao esclarecimento dos fatos.
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