Flashcard FC88600
A declaração de inadmissibilidade de prova torna a sentença automaticamente nula?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A declaração de inadmissibilidade de prova torna a sentença automaticamente nula?
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Resposta
Não. A prova ilícita deve ser desentranhada e não pode fundamentar condenação, eventual impedimento ou suspeição do juiz é decidido caso a caso.
Veja como foi cobrado:
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