Flashcard FC88602
Quem tem legitimidade para a ação penal por injúria ou difamação contra servidor público no exercício de suas funções?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem tem legitimidade para a ação penal por injúria ou difamação contra servidor público no exercício de suas funções?
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Resposta
Ofendido, por ação penal privada mediante queixa,
Ministério Público, em ação pública condicionada à representação.
Veja como foi cobrado:
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