Flashcard FC88606
Qual é a competência da Justiça Federal em relação a crimes cometidos por indígenas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a competência da Justiça Federal em relação a crimes cometidos por indígenas?
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Resposta
A Justiça Federal tem competência para julgar crimes de indígenas apenas em situações que afetem diretamente os direitos e garantias assegurados pela Constituição, exceto quando não há interesses da União envolvidos.Veja como foi cobrado:
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