Flashcard FC88610
A oitiva das vítimas é direito absoluto, cuja recusa acarreta nulidade automática?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A oitiva das vítimas é direito absoluto, cuja recusa acarreta nulidade automática?
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Resposta
Não, o juiz pode dispensar se impraticável ou irrelevante, desde que haja fundamentação, nulidade só com prejuízo concreto ao contraditório e à defesa.
Veja como foi cobrado:
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