Flashcard FC88613
A audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional?
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Resposta
Sim.Audiência em até 24 horas, aplica‑se a todas as modalidades, com controle da legalidade e integridade física.
Veja como foi cobrado:
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