Flashcard FC88614
O pedido de liberdade provisória pelo Ministério Público impede o juiz de converter prisão em flagrante em preventiva?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O pedido de liberdade provisória pelo Ministério Público impede o juiz de converter prisão em flagrante em preventiva?
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Resposta
Não. Pode converter se houver requisitos legais e, especialmente, representação policial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88051
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