Flashcard FC88616
Para quais modalidades de prisão as audiências de custódia são obrigatórias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para quais modalidades de prisão as audiências de custódia são obrigatórias?
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Resposta
Todas as prisões, inclusive flagrante, temporária, preventiva e para cumprimento de pena, devendo ocorrer em 24 horas para controle judicial da legalidade e verificação da integridade física.Veja como foi cobrado:
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