Flashcard FC88618
A prisão preventiva pode ser decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A prisão preventiva pode ser decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito?
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Resposta
Não, exige fundamentação concreta, demonstração da insuficiência das medidas cautelares, e motivação individualizada.
Veja como foi cobrado:
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