Flashcard FC88621
A incompetência por prevenção é relativa e deve ser alegada tempestivamente, sob pena de preclusão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A incompetência por prevenção é relativa e deve ser alegada tempestivamente, sob pena de preclusão?
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Resposta
Não. A incompetência por prevenção é relativa, deve ser alegada tempestivamente, sob pena de preclusão. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88058
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