Flashcard FC88623
A nulidade absoluta arguida a qualquer tempo pode desconstituir uma sentença absolutória com trânsito em julgado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A nulidade absoluta arguida a qualquer tempo pode desconstituir uma sentença absolutória com trânsito em julgado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, após o trânsito em julgado a sentença absolutória constitui coisa julgada material, impedindo sua desconstituição para alcançar a absolvição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88060
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em