Flashcard FC88624
A juntada tardia de interceptações telefônicas gera nulidade absoluta automaticamente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A juntada tardia de interceptações telefônicas gera nulidade absoluta automaticamente?
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Resposta
Não. Só há nulidade se houver prejuízo concreto ao exercício do contraditório e da ampla defesa, por exemplo impossibilidade real de impugnar prova nova.Veja como foi cobrado:
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