Flashcard FC88625
O que deve ocorrer para que a falta de intimação do réu após a renúncia do defensor resulte em nulidade do julgamento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que deve ocorrer para que a falta de intimação do réu após a renúncia do defensor resulte em nulidade do julgamento?
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Resposta
Renúncia do único defensor, sem prévia intimação do réu para constituir outro, configurando violação do direito de defesa e do contraditório, tornando o julgamento nulo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88062
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