Flashcard FC88627
Se o STJ não conhece do recurso especial, qual tribunal é competente para processar e julgar a revisão criminal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se o STJ não conhece do recurso especial, qual tribunal é competente para processar e julgar a revisão criminal?
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Resposta
Permanece competente o tribunal que proferiu a decisão transitada em julgado, o Tribunal de Justiça.
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