Flashcard FC88628
Quais sujeitos têm legitimidade ativa para impetrar habeas corpus coletivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais sujeitos têm legitimidade ativa para impetrar habeas corpus coletivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os sujeitos elencados na norma do mandado de injunção coletivo, não os legitimados da ação civil pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em