Flashcard FC88629
O STF pode conhecer habeas corpus contra decisão monocrática de relator de tribunal superior que indefere liminar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O STF pode conhecer habeas corpus contra decisão monocrática de relator de tribunal superior que indefere liminar?
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Resposta
Não, o STF não conhece, cabendo ao tribunal superior reexaminar, por agravo regimental ou pedido de reconsideração, preservando o juízo de retratação.
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