Flashcard FC88634
O sequestro pode ser decretado sem audiência prévia da parte interessada?
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CEBRASPE (CESPE) · 2023
O sequestro pode ser decretado sem audiência prévia da parte interessada?
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Resposta
Sim, o juiz pode decretar o sequestro sem audiência prévia, a pedido do Ministério Público, com base em representação da autoridade competente, por se tratar de medida preventiva e urgente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88071
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