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Flashcard FC88634

O sequestro pode ser decretado sem audiência prévia da parte interessada?

Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda:

O sequestro pode ser decretado sem audiência prévia da parte interessada?
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Resposta

Sim, o juiz pode decretar o sequestro sem audiência prévia, a pedido do Ministério Público, com base em representação da autoridade competente, por se tratar de medida preventiva e urgente.






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