Flashcard FC88646
Quando a incerteza sobre a identidade autoriza a prisão preventiva?
Quando a incerteza sobre a identidade autoriza a prisão preventiva?
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Resposta
Quando houver incerteza sobre a identidade ou falta de elementos para comprová‑la, permitindo medida cautelar excepcional e temporária, com liberdade imediata após a identificação, salvo outra causa que justifique a manutenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88083
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