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Flashcard FC88652

Quais são as hipóteses em que a prisão pode ocorrer sem ordem judicial?

Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda:

Quais são as hipóteses em que a prisão pode ocorrer sem ordem judicial?

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Resposta

Flagrante delito, somente. Fora dessa hipótese, exige-se ordem judicial motivada para privar a liberdade.






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