Flashcard FC88654
A autodefesa permite declarar identidade falsa perante autoridade?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A autodefesa permite declarar identidade falsa perante autoridade?
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Resposta
Não, o direito ao silêncio permite omitir respostas que incriminem, não autoriza declaração falsa, atribuir identidade fictícia é conduta típica e pode configurar crime.Veja como foi cobrado:
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