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Flashcard FC88656

O que caracteriza a não violação da ampla defesa quando o rol de testemunhas é indeferido por preclusão temporal?

Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda:

O que caracteriza a não violação da ampla defesa quando o rol de testemunhas é indeferido por preclusão temporal?
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Resposta

Quando a parte teve oportunidade de produzir prova, o juiz pôde ouvir testemunhas pertinentes como testemunhas do juízo, e a irregularidade não causou prejuízo, aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief.






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