Flashcard FC88660
Quais são as garantias fundamentais asseguradas pelo princípio do contraditório no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as garantias fundamentais asseguradas pelo princípio do contraditório no processo penal?
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Resposta
A oportunidade de se manifestar sobre todos os atos e documentos, contestar provas e utilizar todos os meios legais para a defesa.Veja como foi cobrado:
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