Flashcard FC88662
Em que situações a publicidade dos atos processuais penais pode ser restringida?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que situações a publicidade dos atos processuais penais pode ser restringida?
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Resposta
Quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem, ou quando a publicidade puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo à ordem, cabendo ao juiz limitar a presença ou determinar a realização do ato a portas fechadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88099
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