Flashcard FC88664
Qual é a fonte formal direta do direito processual penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a fonte formal direta do direito processual penal?
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Resposta
Código de Processo Penal, a legislação processual.Veja como foi cobrado:
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